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Acórdão 1135/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/05/2022, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1135/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
25/05/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

DENÚNCIA. DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DO CORONAVÍRUS REALIZADA COM FUNDAMENTO NA LEI 13.979/2020. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO, DE CERCEAMENTO À COMPETITIVIDADE E DE RELACIONAMENTO ESPÚRIO ENTRE A CONTRATADA E A CÚPULA DA SECRETARIA DE SAÚDE DISTRITAL. OPERAÇÃO "FALSO NEGATIVO". CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENDER OS PAGAMENTOS À CONTRATADA. OITIVA. APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. NECESSIDADE DE NOVA OITIVA EM RELAÇÃO AO SOBREPREÇO E AO SUPERFATURAMENTO. MANUTENÇÃO DA RETENÇÃO CAUTELAR.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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