Política de Privacidade

1. Introdução

A Licinexus ("nós", "nosso" ou "nossa") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários, leads prospectados e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos com operadores e protegemos informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com a Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as regras das lojas de aplicativos Apple App Store e Google Play.

A Licinexus é um ecossistema de produtos para a contratação e a gestão pública, com duas frentes:

• Licinexus para fornecedores: o site e painel web em licinexus.com.br; o aplicativo móvel Licinexus; o escritório virtual, com agentes que analisam editais, montam e cadastram propostas e acompanham sessões nos portais de compras; a extensão de navegador Licinexus — Sincronizador ComprasNet; o servidor MCP, as APIs e os webhooks de integração; o atendimento por WhatsApp (a Soraia e o Assistente virtual Licinexus); e as integrações opcionais com e-mail e agenda (Gmail, Google Calendar).
• Licinexus GOV: a plataforma de gestão pública contratada por prefeituras, câmaras e demais órgãos, com seus módulos (protocolo e processo eletrônico, gestão de documentos e assinatura, tributário e NFS-e, pessoal e folha, contabilidade e tesouraria, procuradoria, saúde, educação, assistência social, ouvidoria e transparência, entre outros), o portal do cidadão, as mensagens de WhatsApp e SMS enviadas em nome do órgão e os aplicativos GovGestor, GovServidor e GovJuris.

Os papéis da Licinexus não são os mesmos nas duas frentes, e por isso a seção 2 separa quem decide sobre cada dado. A seção 4 trata especificamente do Licinexus GOV.

2. Controlador, Operador e Encarregado (DPO)

2.1. Licinexus para fornecedores, site e atendimento

Nesses produtos, a Controladora dos dados pessoais é a Chosing Dept Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.662.870/0001-05, que opera a plataforma Licinexus e presta o serviço de operação de licitação.

2.2. Licinexus GOV

No Licinexus GOV, o órgão público contratante (prefeitura, câmara, autarquia ou fundo) é o Controlador dos dados de cidadãos, contribuintes, servidores, alunos, pacientes e demais pessoas atendidas pelo órgão: é ele que decide o que é tratado, para qual finalidade pública e por quanto tempo. A Chosing Dept Tecnologia LTDA atua como Operadora (LGPD, art. 5º, VII, e art. 39), tratando esses dados apenas para executar o contrato e segundo as instruções do órgão. Cada órgão indica o próprio Encarregado. Os dados dos usuários do órgão que acessam o sistema (nome, e-mail, cargo, registros de acesso) também são tratados em nome do órgão. Detalhes na seção 4.

2.3. Encarregado

Para exercer direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre os tratamentos em que a Licinexus é Controladora, o Encarregado (DPO) pode ser contatado pelos canais abaixo. Pedidos sobre dados tratados no Licinexus GOV devem ser feitos ao órgão; se chegarem a nós, encaminhamos ao Encarregado do órgão responsável e auxiliamos na resposta.

E-mail do DPO: dpo@licinexus.com.br
E-mail de Privacidade: privacidade@licinexus.com.br

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados fornecidos pelo usuário (titular cliente)

• Cadastro: nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, cargo, nome da empresa, endereço
• Autenticação: senha (armazenada apenas em formato hash — nunca temos acesso à senha em texto plano), token de Apple Sign In ou Google OAuth, tokens de sessão
• Pagamento: meio de pagamento, últimos dígitos do cartão e status da cobrança (o número completo do cartão é processado diretamente pelos gateways e NÃO é armazenado em nossos servidores)
• Uso: preferências, alertas configurados, licitações favoritas, histórico de buscas, filtros salvos, buscas por CNAE e por região
• Credenciais de portais governamentais: login e senha de ComprasNet/Gov.br, quando o usuário opta por importá-las para automação de propostas, armazenados com criptografia AES-256
• Dados biométricos do dispositivo móvel: o app iOS pode solicitar autenticação via Face ID/Touch ID. Esses dados biométricos permanecem no dispositivo (Secure Enclave da Apple) e nunca são enviados aos nossos servidores

3.2. Dados coletados automaticamente

• Técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, modelo do dispositivo, identificador de instalação do app
• Cookies e tecnologias similares: cookies de sessão (essenciais), preferências, e analytics agregados
• Logs de acesso: data, hora, endpoints acessados, payload de requisição (sanitizado) — retidos nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15)
• Logs de navegação do site (CDN): ao visitar páginas públicas do site, registros de acesso da CDN (data, hora, endereço IP, país, URL acessada, user-agent do navegador, página de origem, código de resposta) são processados para análise de tráfego, detecção de robôs e melhoria do serviço, por meio do operador Microsoft Clarity (item 9)

3.3. Dados de terceiros (leads de prospecção B2B)

A Licinexus trata dados de empresas e seus representantes comerciais obtidos exclusivamente de fontes públicas (PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, ComprasNet, Diários Oficiais, Receita Federal, contratos governamentais publicados, portais de transparência) com a finalidade de prospecção comercial B2B, com base na hipótese legal de legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX), respeitando as expectativas razoáveis do titular.

Esses dados incluem: CNPJ, razão social, nome fantasia, nome do representante (quando público), e-mail corporativo público e telefone corporativo público. Qualquer titular pode solicitar a oposição ao tratamento e a remoção imediata pelos canais do item 2.

4. Licinexus GOV (gestão pública)

Esta seção vale para os módulos usados por órgãos públicos e para os aplicativos GovGestor, GovServidor e GovJuris. Nela, a Licinexus é Operadora (item 2.2).

4.1. Dados tratados em nome do órgão

Conforme os módulos contratados pelo órgão, a plataforma pode tratar:

• Cidadãos e contribuintes: nome, CPF/CNPJ, endereço, contatos, imóveis, débitos, notas fiscais de serviço, processos administrativos, pedidos ao protocolo, manifestações de ouvidoria (com sigilo da identidade quando pedido) e pedidos de acesso à informação
• Servidores e dependentes: dados funcionais, documentos, PIS, conta bancária, remuneração, frequência e ponto, consignações, previdência e informações enviadas ao eSocial
• Partes de processos: dados de executados, credores e demais partes em processos da procuradoria e da dívida ativa
• Dados sensíveis (LGPD, art. 5º, II), quando o órgão usa os módulos correspondentes: dados de saúde (atendimentos, CID, perícias da junta médica e segurança do trabalho), deficiência, dados de assistência social e, no ponto eletrônico, biometria de relógios de ponto do órgão
• Crianças e adolescentes: dados de alunos e de seus responsáveis no módulo de educação, tratados no melhor interesse da criança e do adolescente (LGPD, art. 14)

4.2. Bases legais

O tratamento no Licinexus GOV se apoia nas hipóteses que cabem ao órgão público: cumprimento de obrigação legal ou regulatória e execução de políticas públicas (LGPD, art. 7º, II e III, e art. 23), exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) e, para dados sensíveis, o art. 11, II, "a" e "b", e a tutela da saúde (art. 11, II, "f"), conforme o caso.

4.3. Compromissos da Licinexus como Operadora

• Tratar os dados somente para executar o contrato com o órgão e segundo as instruções dele
• Não usar dados do Licinexus GOV para fins próprios, marketing, prospecção ou venda, e não cruzá-los com os dados da Licinexus para fornecedores
• Não usar dados do Licinexus GOV para treinar modelos de IA de terceiros. As funções de IA do GOV rodam em modelos da Licinexus, em infraestrutura própria, e não usam a reserva em provedores externos descrita no item 14
• Controlar o acesso por perfil e por competência dentro do órgão, registrar as operações em trilha de auditoria e separar os dados de cada órgão
• Comunicar ao órgão, sem demora, incidente de segurança que possa afetar os titulares, para que o órgão faça a comunicação prevista no art. 48 da LGPD
• Ao fim do contrato, devolver os dados ao órgão em formato aberto e eliminá-los dos nossos sistemas, ressalvado o que a lei mandar guardar

4.4. Comunicações em nome do órgão

Avisos de cobrança, prazos e solicitações enviados pelo órgão por WhatsApp ou SMS saem identificados com o nome do órgão. O destinatário pode responder SAIR ou PARAR para não receber mais esse tipo de mensagem. As respostas recebidas ficam registradas no processo do órgão.

4.5. Direitos do titular no GOV

O cidadão exerce os direitos do art. 18 da LGPD diretamente com o órgão, inclusive pelo protocolo do portal do cidadão, onde o pedido de acesso aos próprios dados é atendido pelo Encarregado do órgão. A Licinexus fornece ao órgão as ferramentas para localizar, reunir e entregar esses dados.

5. Agentes de IA da Licinexus

A Licinexus é uma plataforma de agentes de inteligência artificial. No escritório virtual, uma equipe de agentes trabalha para a empresa cliente, organizada em setores:

• Entrada: o Triador confere cada edital novo dos alertas contra as regras da empresa
• Análise: o Analista de escopo compara o edital com o catálogo e os atestados; o Precificador e o Analista de mercado sugerem piso e valor a partir do custo, do mercado e do histórico do órgão; o Conferente de habilitação confere as exigências contra os documentos da empresa
• Proposta: o agente de Documentos gera a proposta e as declarações, assinadas com o certificado digital da empresa, e o agente de Cadastro registra a proposta no portal de compras
• Disputa: o Robô de lance dá lances na sessão pública, sempre dentro da faixa de preço definida para a empresa
• Atendimento: o Atendente do pregoeiro responde ao chat do pregão dentro do que a empresa liberou, e o agente de Documentos de habilitação envia o que o pregoeiro pede
• Recurso: agentes que leem a fase recursal e preparam recurso e contrarrazão
• Execução de contratos: depois de vencer, o Gestor de contratos acompanha cada contrato e ata registrada: vigência, prorrogação e renovação, reajuste pelo índice e pela data-base, aditivos publicados no PNCP, empenhos e saldo, e certidões de regularidade que vão vencer. Ele lê os e-mails que o órgão manda para a caixa que a empresa conectou (empenhos, contratos e atas para assinar, notificações do fiscal, pedidos de documento) e os liga ao contrato certo. Também prepara as minutas de ofício de renovação, prorrogação e reajuste e os fundamentos de pedidos de aditivo e reequilíbrio, e emite as notas fiscais de serviço (NFS-e) pelo Emissor Nacional. Ofícios e respostas ao órgão só são enviados pela própria empresa, no clique dela
• Controle: agentes que conferem cada etapa, vigiam prazos e o chat dos pregões e avisam a empresa; eles nunca são desligados, porque são os que evitam perda de prazo e penalidade

Fora do escritório, a Soraia e o Assistente virtual atendem pelo WhatsApp (item 6).

5.1. Dados que os agentes usam

Editais e anexos públicos; o perfil, o catálogo, os atestados, os documentos de habilitação, os custos e as regras de preço da empresa; as mensagens do pregoeiro e os registros das sessões; os contratos, atas, empenhos, notas fiscais e os e-mails trocados com o órgão sobre eles; e, para agir nos portais em nome da empresa, as credenciais de acesso e o certificado digital que ela mesma cadastra. A base legal é a execução do contrato (LGPD, art. 7º, V).

5.2. Limites e controle humano

• Os agentes agem só na conta da empresa que os contratou e dentro dos limites que ela define: regras de triagem, travas, faixa de preço, o que o atendente pode responder e quais agentes ficam de folga
• A empresa pode pausar o escritório, um setor ou um agente a qualquer momento. O que fica fora dos limites volta para ela decidir
• Cada ação dos agentes fica registrada no card da licitação, com data e hora, para conferência
• As decisões dos agentes são automatizadas. A empresa pode pedir a revisão humana de qualquer uma delas (LGPD, art. 20)
• Os agentes rodam nos modelos da Licinexus e, quando necessário, nos parceiros do item 14

6. Atendimento por WhatsApp e Assistentes Virtuais

O WhatsApp oficial da Licinexus é atendido pela equipe e por assistentes virtuais com inteligência artificial:

• Soraia: assistente da conta, que avisa sobre prazos, sessões e movimentações das licitações acompanhadas e responde aos números cadastrados pela própria empresa cliente
• Assistente virtual Licinexus: responde às mensagens que chegam de clientes, sempre identificado como assistente virtual. Ele consulta apenas as licitações da empresa ligada ao número de quem escreve, não altera dados e passa a conversa para uma pessoa da equipe em assuntos de cobrança, cancelamento, reclamação ou quando o cliente pedir

São tratados o número de telefone, o nome do perfil, o conteúdo das mensagens, áudios, imagens e documentos enviados e o histórico da conversa. Para gerar as respostas, o texto da conversa e, quando houver, a mídia recebida são processados por modelos de IA da Licinexus ou, por meio do OpenRouter, por provedores configurados para não guardar nem usar os dados para treinamento (item 9). A base legal é a execução do contrato e o legítimo interesse no atendimento (LGPD, art. 7º, V e IX).

Para não receber mais mensagens nem respostas automáticas, basta pedir na própria conversa ou escrever para privacidade@licinexus.com.br. As conversas ficam guardadas enquanto durar o relacionamento com o cliente e pelos prazos do item 12.

7. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados pessoais para:

• Executar o contrato de assinatura e fornecer as funcionalidades contratadas
• Processar pagamentos e gerenciar o ciclo de vida da assinatura (ativação, renovação, cobrança, cancelamento, reembolso)
• Gerar alertas e recomendações de licitações adequadas ao perfil da empresa
• Realizar prospecção comercial B2B por e-mail, a partir de fontes públicas (item 3.3)
• Operar os agentes de IA do escritório virtual: analisar editais, preparar e cadastrar propostas, disputar, responder ao pregoeiro e recorrer nos portais de compras e acompanhar a execução dos contratos (vigência, reajuste, empenhos, notas fiscais), em nome da empresa e com as credenciais e o certificado que ela fornece (item 5)
• Detectar empenhos, notas fiscais e pagamentos recebidos por e-mail, quando o usuário autoriza integração com Gmail
• Agendar demonstrações comerciais via Google Calendar (quando autorizado)
• Atender clientes pelo WhatsApp, com a equipe e com os assistentes virtuais (item 6)
• No Licinexus GOV, executar os serviços contratados pelo órgão público, nos limites das instruções dele (item 4)
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais
• Prevenir fraudes, proteger a segurança da Plataforma e investigar abusos
• Enviar comunicações de marketing (mediante consentimento ou legítimo interesse, com opt-out em todos os e-mails)
• Aprimorar os serviços, realizar análises estatísticas e treinar modelos de IA próprios em dados agregados ou anonimizados

8. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais tem por base uma ou mais das hipóteses do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para fornecer os serviços contratados
• Consentimento (art. 7º, I) — para marketing direto, integração com Gmail/Google Calendar, uso de Face ID e cookies não essenciais
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para prospecção B2B a partir de fontes públicas, segurança e melhoria dos serviços
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — emissão de notas fiscais, retenção de logs, atendimento a ordens judiciais
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
• Licinexus GOV: as bases legais do órgão público controlador, descritas no item 4.2

9. Operadores de Dados (Subprocessadores)

Para operar a Plataforma, contratamos terceiros que atuam como operadores dos dados, exclusivamente para as finalidades acima e vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD. A Licinexus não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios deles.

Principais operadores:

• EVEO (Hostoo Serviços de Internet) — hospedagem da infraestrutura em servidor dedicado localizado em São Paulo, Brasil: banco de dados PostgreSQL, armazenamento de arquivos e gravações
• Amazon Web Services (AWS) — armazenamento de arquivos legados da plataforma (Amazon S3, Estados Unidos). As contas são autenticadas em servidor próprio da Licinexus
• Resend — envio dos e-mails transacionais e de comunicação (nome, endereço de e-mail e conteúdo da mensagem). Todo e-mail de comunicação traz link de descadastro, e quem se descadastra entra numa lista de bloqueio consultada antes de cada envio
• OpenRouter — roteamento para modelos de linguagem de terceiros, usado (i) como reserva quando os modelos da Licinexus estão indisponíveis, (ii) no Assistente virtual do WhatsApp e (iii) quando a empresa cliente conecta a própria chave de IA. As requisições são configuradas para provedores que não guardam nem usam os dados para treinamento, como DeepInfra, DigitalOcean e Parasail, que executam modelos como DeepSeek e Qwen. Recebe o texto da conversa ou do documento analisado. Não é usado no Licinexus GOV
• Anthropic — modelos de linguagem (Claude), por meio do OpenRouter, quando a empresa cliente conecta a própria chave de IA
• Google Cloud (Vertex AI e Speech-to-Text) — classificação de respostas recebidas por e-mail e transcrição do áudio de reuniões gravadas na plataforma
• Meta Platforms (WhatsApp Business Platform) — envio e recebimento das mensagens de WhatsApp da Licinexus e das mensagens enviadas em nome de órgãos no Licinexus GOV (telefone, nome do perfil e conteúdo das mensagens)
• Comtele — envio de SMS em nome de órgãos no Licinexus GOV (telefone do destinatário e texto do aviso)
• ReceitaWS, BrasilAPI e ViaCEP — consulta a dados públicos de CNPJ (inclusive o quadro de sócios) e de CEP para preencher e validar cadastros
• Asaas — processamento de pagamentos e boletos no Brasil (cobrança web)
• Apple — processamento de assinaturas in-app compradas pelo aplicativo iOS via App Store (In-App Purchase)
• Google (Play Billing) — processamento de assinaturas in-app quando disponibilizadas via Google Play Store
• Google (OAuth, Gmail API, Calendar API) — login com Google e integrações opcionais de leitura de e-mail e agendamento
• Meta Platforms, Inc. (Facebook e Instagram Graph API) — quando o administrador conecta páginas oficiais do Licinexus, publicamos conteúdo de marketing produzido internamente (reels, posts) e lemos métricas agregadas de desempenho (impressões, alcance, curtidas) das próprias publicações. Não acessamos dados pessoais de seguidores nem postamos em contas de terceiros. Login social via Facebook não é oferecido
• TikTok for Developers (Content Posting API + Login Kit) — quando o administrador conecta a conta oficial @licinexus do TikTok, publicamos vídeos curtos produzidos internamente diretamente nessa conta business via Content Posting API e lemos métricas agregadas dos próprios vídeos via Display API (visualizações, curtidas, comentários). Não publicamos em contas de terceiros, não acessamos vídeos privados nem dados de seguidores
• YouTube Data API v3 (Google) — quando o administrador conecta o canal oficial do Licinexus, publicamos Shorts diretamente nesse canal e lemos estatísticas públicas dos próprios vídeos (visualizações, curtidas, comentários)
• Pinterest API v5 — quando o administrador conecta a conta business oficial do Licinexus, criamos Pins e Boards na própria conta e lemos analytics dos próprios Pins (impressões, salvamentos, cliques)
• X Corp. (Twitter API v2) — quando o administrador conecta a conta oficial do Licinexus, publicamos tweets, fazemos curtidas e respostas em conteúdo público a partir dessa conta, e lemos métricas dos próprios tweets. Não acessamos DMs nem dados de outros usuários
• Sentry — monitoramento de erros (dados técnicos, sem conteúdo pessoal sensível)
• Microsoft Clarity — análise de comportamento de navegação nas páginas públicas do site (mapas de calor, gravações de sessão anonimizadas) e análise de tráfego do site a partir de logs da CDN (endereço IP, URL, user-agent), inclusive para identificação de visitas de robôs e assistentes de IA. Não recebe dados da área logada da plataforma
• Contentsquare (Hotjar) — análise agregada de experiência de navegação nas páginas públicas do site
• Google (Tag Manager e Analytics) — métricas agregadas de audiência e de campanhas de marketing nas páginas públicas do site
• Google (AdSense) — exibição de anúncios de terceiros exclusivamente nas páginas públicas de conteúdo do site (páginas de dados de licitações e blog). O Google e seus parceiros podem usar cookies para exibir anúncios com base em visitas anteriores a este e a outros sites. Não há anúncios na área logada da plataforma, nas páginas de produto e planos, nem em páginas dedicadas a pessoa física identificada
• Expo (Updates) — distribuição de atualizações Over-the-Air do app móvel
• GitHub (Microsoft) — hospedagem de repositórios públicos de SDKs, exemplos de uso da API e datasets já anonimizados pela Licinexus (não recebe dados pessoais de clientes)
• Hugging Face Hub — publicação opcional de pesos e cards de modelos próprios da Licinexus após review interno e auditoria de viés (não recebe dados pessoais de clientes)
• npm Registry — distribuição pública do servidor MCP oficial (@licinexus/mcp) que permite clientes Claude/Cursor/Cline consultarem a API Licinexus

No Licinexus GOV, a plataforma também envia dados, por ordem e em nome do órgão, a sistemas públicos com os quais ele é obrigado a se comunicar (eSocial, Emissor Nacional da NFS-e, SEFAZ, tribunais de contas, DataJud e bancos arrecadadores). Esses destinatários recebem os dados por obrigação legal do órgão e não são operadores da Licinexus.

A lista atualizada de operadores pode ser solicitada pelo e-mail do DPO.

10. Compartilhamento de Dados

Fora dos operadores do item 9, dados pessoais só são compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição regulatória ou procedimento administrativo
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação, com notificação aos titulares
• Consentimento expresso: quando o usuário autoriza explicitamente

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

11. Transferência Internacional de Dados

Parte da infraestrutura de operadores (AWS, Resend, OpenRouter e os provedores de modelos que ele aciona, Anthropic, Google, Meta, Apple, Microsoft, Contentsquare, Sentry, Expo) está localizada fora do Brasil, tipicamente nos Estados Unidos. Essa transferência internacional ocorre com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, observando cláusulas contratuais de proteção adequada, certificações de segurança reconhecidas (SOC 2, ISO 27001) e, quando aplicável, DPAs (Data Processing Addenda) celebrados com os fornecedores.

12. Retenção de Dados

• Dados de cadastro e uso: retidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e legais
• Conversas de WhatsApp: mantidas enquanto durar o relacionamento com o cliente e, depois, pelo prazo dos dados de cadastro acima. A mídia recebida é copiada para o nosso armazenamento, porque a Meta a apaga depois de cerca de 30 dias
• Licinexus GOV: pelos prazos definidos pelo órgão e pela legislação de arquivo público e de prestação de contas aplicável a ele. Ao fim do contrato, os dados são devolvidos ao órgão e eliminados, conforme o item 4.3
• Logs de acesso (Marco Civil da Internet): 6 (seis) meses, podendo ser estendido por determinação judicial
• Credenciais de portais governamentais importadas via extensão: mantidas em cache Redis com expiração automática de 7 (sete) dias, renováveis pelo usuário
• Tokens OAuth (Gmail/Calendar): armazenados com criptografia até que o usuário revogue o acesso
• Backups: podem conter cópias dos dados pelo tempo necessário ao plano de continuidade (até 90 dias após exclusão)
• Exclusão de conta via auto-serviço: ao solicitar exclusão pelo painel Meu Perfil → Privacidade → Excluir conta, a conta entra em estado "marcada para exclusão" por 72 horas. Nesse intervalo o titular pode cancelar a solicitação pelo link enviado por e-mail. Após 72h, dados pessoais e arquivos vinculados são apagados ou anonimizados; permanecem apenas os registros listados acima por obrigação legal.
• Trilha de consentimentos LGPD: a tabela user_consents_history guarda evento imutável de cada alteração de consentimento (treino IA, cookies, marketing), com IP, user-agent e timestamp, conforme exige a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

13. Direitos dos Titulares (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade para outro fornecedor
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre compartilhamentos e operadores
• Revogação do consentimento a qualquer tempo
• Oposição a tratamento baseado em legítimo interesse
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses

Auto-serviço dentro do app: alguns direitos podem ser exercidos diretamente, sem precisar enviar e-mail:

• Revogar consentimentos granulares (uso de dados para treino de IA, cookies analíticos, marketing) em Meu Perfil → Privacidade. Toda alteração fica registrada com data, hora, IP e user-agent na trilha imutável user_consents_history.
• Excluir conta com janela de reversão em Meu Perfil → Privacidade → Zona perigosa → Excluir conta. A conta entra em estado de exclusão programada por 72 horas, intervalo em que o titular pode cancelar pelo link enviado por e-mail. Após 72h, os dados são apagados ou anonimizados conforme item 12.

Para os demais direitos ou se houver dúvida, escreva para privacidade@licinexus.com.br ou para o DPO em dpo@licinexus.com.br. Respondemos em até 15 dias.

14. Uso de Inteligência Artificial

A Licinexus opera uma família de modelos próprios especializados em contratação pública brasileira, treinados com corpus proprietário a partir de dados do PNCP:

• Previsor — predição de preço-ganhador a partir de histórico de contratos do PNCP.
• Catálogo — classificação automática CATMAT/CATSER de itens de edital.
• Leitor — extração estruturada de campos de PDF de edital (resumo executivo, exigências de habilitação, prazos).
• Auditor — detecção estatística de outliers de preço e sinais de risco (score de órgão, score de fornecedor, indicadores de comportamento atípico).

As tarefas de linguagem (análise de editais, propostas, conversas e assistentes) rodam, por padrão, em modelos executados em infraestrutura própria da Licinexus. Quando essa infraestrutura está indisponível, quando o recurso exige, ou quando a empresa cliente conecta a própria chave de IA, a tarefa é enviada a modelos de parceiros (OpenRouter e os provedores que ele aciona, Anthropic, Google), com as configurações de não guardar e não treinar ativadas sempre que disponíveis (item 9). Os dados do Licinexus GOV não vão para esses parceiros (item 4.3).

Consentimento granular para treino dos modelos próprios. Os modelos da família Licinexus são calibrados periodicamente com base em dados agregados e anonimizados (sem CNPJ, e-mail, telefone ou qualquer campo identificável) gerados a partir do uso da plataforma. Esse uso depende de consentimento explícito do titular, marcado na aba Meu Perfil → Privacidade → Uso pra treino de IA. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso ao produto.

• Resultados gerados por IA constituem ferramentas de apoio à decisão. Podem conter imprecisões. A decisão final de negócio é sempre do usuário.
• Nenhum dado pessoal identificável de cliente é enviado para treino de modelos públicos de terceiros.
• O usuário tem direito à revisão humana de qualquer decisão automatizada que o afete de forma relevante, nos termos do art. 20 da LGPD.
• Pesos públicos e cards de avaliação de cada modelo, quando disponibilizados, podem ser consultados em huggingface.co/licinexus. Código aberto, exemplos e SDK em github.com/licinexus.

15. Extensão Chrome — Sincronizador ComprasNet

A extensão "Licinexus — Sincronizador ComprasNet" permite importar a sessão autenticada do ComprasNet/Gov.br para nosso servidor e, com isso, automatizar o envio de propostas.

• Coleta apenas: cookies de sessão de gov.br/serpro.gov.br/comprasnet.gov.br, conteúdo de localStorage e sessionStorage das páginas do ComprasNet, user-agent e URL autenticada
• Não coleta: histórico de navegação, conteúdo de outros domínios, dados em segundo plano
• Permissões: cookies (leitura das sessões listadas), storage (guardar configuração local da extensão), tabs (identificar abas do ComprasNet), webNavigation (acionar sincronização em página autenticada)
• Retenção no servidor: cache Redis com expiração de 7 dias; remoção manual pode ser solicitada pelo suporte
• Segurança: comunicação exclusivamente HTTPS/TLS 1.2+; autenticação por token JWT vinculado à conta

16. Integração com Gmail

Funcionalidade opcional para detectar empenhos e pagamentos por e-mail. Quando autorizada pelo usuário via OAuth do Google:

• Acessamos somente mensagens que correspondam a filtros relacionados a licitações, empenhos e órgãos públicos
• Extraímos campos estruturados (número do empenho, valor, órgão emissor) para exibir no painel financeiro
• Não lemos, armazenamos ou processamos mensagens pessoais
• Tokens de acesso são armazenados com criptografia AES-256
• Revogação a qualquer momento nas configurações da plataforma ou em myaccount.google.com/permissions
• O uso que a Licinexus faz de dados recebidos das APIs do Google respeita a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado

17. Integrações com Redes Sociais (Marketing)

Para distribuir conteúdo educativo sobre licitações públicas, a Licinexus mantém contas oficiais em redes sociais e conecta essas contas à plataforma via OAuth. As integrações são utilizadas exclusivamente para publicar conteúdo nas contas oficiais da Licinexus e ler métricas agregadas dos próprios posts — nunca em contas de terceiros.

• Meta (Facebook + Instagram) — via Graph API. Escopos: pages_show_list, pages_manage_posts, instagram_basic, instagram_content_publish, instagram_manage_insights. Uso conforme Meta Platform Terms e Developer Policies.
• TikTok — via Login Kit + Content Posting API + Display API. Escopos: user.info.basic, video.upload, video.publish, video.list. Os vídeos publicados são produzidos internamente pela Licinexus, postados apenas na conta business @licinexus. Uso conforme TikTok API Terms of Service e Developer Policies. Não lemos vídeos privados, DMs nem dados de seguidores.
• YouTube — via Data API v3 (Google OAuth). Escopos: youtube.upload, youtube.readonly. Uso conforme YouTube API Services Terms.
• Pinterest — via API v5. Escopos: boards:read, boards:write, pins:read, pins:write. Uso conforme Pinterest Developer Terms.
• X (Twitter) — via API v2 com OAuth 2.0 PKCE. Escopos: tweet.read, tweet.write, users.read, like.write, offline.access. Uso conforme X Developer Agreement.

Todos os tokens OAuth dessas integrações são armazenados com criptografia AES-256-GCM em repouso e a revogação é feita pelo administrador no painel /admin/marketing/social ou diretamente na conta da rede social correspondente. Conteúdos publicados não contêm dados pessoais de usuários da plataforma.

18. Aplicativo Móvel (iOS / Android)

• Assinaturas in-app: gerenciadas pela Apple (iOS) ou Google (Android). A Licinexus recebe apenas o recibo/token para validar a assinatura; dados do cartão ficam exclusivamente com a loja
• Face ID / Touch ID: processados localmente no dispositivo; nunca enviados aos nossos servidores
• Notificações push: identificador de push token do dispositivo; pode ser desativado nas configurações do sistema operacional
• Atualizações over-the-air: entregues via Expo Updates

19. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso para dados sensíveis (AES-256)
• Senhas armazenadas apenas como hash (nunca em texto plano)
• Controles de acesso por função, princípio do menor privilégio
• Segregação de ambientes (produção/staging)
• Monitoramento de segurança e logs de auditoria
• Backups periódicos e plano de continuidade de negócios
• Processo formal de resposta a incidentes, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares em casos que envolvam risco ou dano relevante, nos termos do art. 48 da LGPD

20. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (para autenticação e funcionamento da plataforma), de preferência (para lembrar configurações) e analíticos agregados. As ferramentas analíticas em uso nas páginas públicas do site são Google Tag Manager/Analytics, Microsoft Clarity e Contentsquare (Hotjar), descritas no item 9. O usuário pode gerenciar cookies não essenciais pelas configurações do navegador, que permitem bloquear ou apagar cookies por site e recusar cookies de terceiros. Além de cookies, registros de acesso da CDN são analisados de forma agregada conforme o item 3.2.

Cookies de publicidade. As páginas públicas de conteúdo (dados de licitações e blog) exibem anúncios do Google AdSense. Nesse contexto, o Google atua como fornecedor terceiro e utiliza cookies — incluindo o cookie DoubleClick — para veicular anúncios com base em visitas anteriores do usuário a este e a outros sites. O usuário pode desativar a publicidade personalizada nas Configurações de anúncios do Google, ou recusar o uso de cookies de terceiros para publicidade em aboutads.info/choices. Estes cookies são não essenciais e recusá-los não impede o acesso ao conteúdo. Para visitantes do Espaço Econômico Europeu e do Reino Unido, o consentimento é solicitado por mensagem da própria plataforma de anúncios do Google antes da veiculação de anúncios personalizados.

21. Menores de Idade

Os produtos da Licinexus para fornecedores são destinados a pessoas jurídicas e a profissionais maiores de 18 anos, e neles não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos dados de menor nesses produtos, tomaremos providências imediatas para exclusão. No Licinexus GOV, o órgão pode tratar dados de crianças e adolescentes (por exemplo, alunos da rede municipal), sob a responsabilidade dele e no melhor interesse do menor, conforme o item 4.1 e o art. 14 da LGPD.

22. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, contratuais ou de funcionalidade. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, aviso no painel ou notificação push. A data da última atualização consta no topo desta página.

23. Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos LGPD ou reclamações:

Licinexus
E-mail geral: contato@licinexus.com.br
E-mail de Privacidade: privacidade@licinexus.com.br
Encarregado (DPO): dpo@licinexus.com.br

O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.