Os 6 documentos que todo fornecedor precisa ter prontos: o que é cada um, quando usar e quais campos não podem faltar. Os modelos prontos pra preencher saem de graça, com uma conta gratuita.
§ 01 · OS 6 MODELOS
O kit de declarações do fornecedor
Cada modelo abaixo explica o que é, quando usar e os campos obrigatórios. O texto integral, pronto pra preencher com os dados da sua empresa, fica disponível na sua conta gratuita. Confira sempre se o edital pede redação ou anexo próprio.
MODELO 01
Declaração de enquadramento ME/EPP
O que é
Documento em que a empresa declara, sob as penas da lei, que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da LC 123/2006. É ela que destrava os benefícios de pequeno negócio no certame, como o empate ficto e as licitações exclusivas.
Quando usar
Em toda licitação em que a empresa quiser usufruir do tratamento favorecido da LC 123. Sem a declaração, o sistema e o pregoeiro não aplicam os benefícios, mesmo que a empresa tenha direito.
Campos que precisa ter
Razão social, CNPJ e endereço da empresa
Enquadramento declarado (ME ou EPP) com fundamento na LC 123/2006
Declaração de que não incorre nas vedações do art. 3º, § 4º, da LC 123
Número do edital ou processo a que se refere
Local, data e assinatura do representante legal (e do contador, quando o edital exigir)
Texto integral do modelo disponível na conta gratuita, pronto pra preencher.
MODELO 02
Declaração de inexistência de fato impeditivo
O que é
Declaração de que não existe fato superveniente que impeça a empresa de ser habilitada, como sanção de impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade. Costuma ser exigida no envio da proposta ou na fase de habilitação.
Quando usar
Sempre que o edital pedir, o que é a regra na maioria dos certames. Também é boa prática mantê-la pronta e atualizada no kit de participação da empresa.
Campos que precisa ter
Identificação completa da empresa (razão social, CNPJ)
Número do edital ou processo licitatório
Declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação
Compromisso de comunicar ocorrências supervenientes
Local, data e assinatura do representante legal
Texto integral do modelo disponível na conta gratuita, pronto pra preencher.
MODELO 03
Declaração de menor (art. 7º, XXXIII, da CF)
O que é
Declaração de que a empresa não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. É exigência constitucional refletida na Lei 14.133.
Quando usar
Em praticamente toda licitação: é um dos documentos de habilitação mais universais. A ausência ou o preenchimento errado dessa declaração é causa boba e frequente de inabilitação.
Campos que precisa ter
Identificação da empresa e do representante legal
Número do edital ou processo
Declaração nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal
Ressalva expressa do menor aprendiz a partir dos 14 anos, quando aplicável
Local, data e assinatura
Texto integral do modelo disponível na conta gratuita, pronto pra preencher.
MODELO 04
Carta proposta comercial
O que é
Documento que formaliza a oferta da empresa: o que será fornecido, por quanto e em que condições. No pregão eletrônico ela costuma ser anexada como proposta ajustada do vencedor, refletindo o valor final após os lances.
Quando usar
No envio da proposta inicial, quando o edital exigir documento próprio, e principalmente na proposta readequada após a disputa, com os valores finais por item.
Campos que precisa ter
Órgão destinatário, número do edital e do processo
Descrição do objeto e dos itens, conforme o termo de referência
Preço unitário e total por item, em algarismos e por extenso
Prazo de validade da proposta (confira o mínimo do edital) e prazo de entrega
Declaração de que o preço inclui tributos, frete e demais custos
Dados bancários e assinatura do representante legal
Texto integral do modelo disponível na conta gratuita, pronto pra preencher.
MODELO 05
Procuração para pregão
O que é
Instrumento que dá poderes a um representante (credenciado) pra atuar pela empresa no certame: ofertar lances, negociar, assinar atas e declarações e interpor recursos. Necessária quando quem opera a disputa não é o sócio administrador.
Quando usar
Sempre que um funcionário, contador ou assessoria for operar o pregão em nome da empresa. Vale conferir no edital se há exigência de firma reconhecida ou assinatura digital.
Campos que precisa ter
Qualificação completa do outorgante (empresa) e do sócio que assina
Qualificação do outorgado (nome, CPF, documento de identidade)
Âmbito (certame específico ou licitações em geral) e prazo de validade
Local, data, assinatura e reconhecimento de firma quando exigido
Texto integral do modelo disponível na conta gratuita, pronto pra preencher.
MODELO 06
Declaração de elaboração independente de proposta
O que é
Declaração de que a proposta foi elaborada de forma independente, sem combinação de preços ou conluio com outros participantes. É instrumento anticartel das compras públicas e integra o rol de declarações padrão dos portais.
Quando usar
Quando o edital exigir como documento apartado. Nos principais portais ela costuma ser marcada eletronicamente no envio da proposta, mas órgãos e editais específicos ainda pedem o documento assinado.
Campos que precisa ter
Identificação da empresa e do representante (ou do procurador)
Número do edital ou processo
Declarações de independência da proposta (não comunicação prévia de conteúdo e preços a concorrentes)
Declaração de que não houve tentativa de influenciar outros participantes
Local, data e assinatura
Texto integral do modelo disponível na conta gratuita, pronto pra preencher.
§ 02 · COMO USAR
Quatro cuidados antes de anexar
Modelo bom não substitui leitura de edital. Esses quatro cuidados evitam a inabilitação por detalhe.
O edital manda no formato
Se o edital traz anexo com redação própria, use o anexo do edital. O modelo serve de base e de conferência dos campos, não de substituto.
Dados idênticos aos do CNPJ
Razão social, CNPJ e representante precisam bater com o contrato social e o cadastro nos portais. Divergência de dado cadastral é causa comum de diligência.
Assinatura de quem pode
Quem assina precisa ter poderes: sócio administrador ou procurador com procuração válida. Em portais com assinatura digital, confira se o certificado é do signatário.
Versão atualizada sempre
Declaração com data velha ou edital errado é retrabalho na sessão. Gere uma versão nova por certame, com o número do processo certo.
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