Acórdão 1241/2022 TCU Plenário

LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2010. OBRAS NA BR-493/RJ, RELATIVAS AO CONTORNO RODOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ARCO METROPOLITANO). INDENIZAÇÃO DE JAZIDAS. PREÇO CONTRATUAL CONSIDERADO EXCESSIVO. DESVIO DE OBJETO. SOBREPREÇO DECORRENTE DE JOGO DE PLANILHAS. OBRA CONCLUÍDA. AUDIÊNCIAS E OITIVAS. DANO AO ERÁRIO MATERIALIZADO. DETERMINAÇÃO, EM ETAPA PROCESSUAL ANTERIOR, PARA CONSTITUIÇÃO DE PROCESSOS APARTADOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PENDÊNCIA NA APRECIAÇÃO DAS RESPOSTAS ÀS AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE ALGUNS DOS RESPONSÁVEIS. POSTERGAÇÃO DO EXAME DA...