PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO. LEVANTAMENTO SOBRE TRANSPARÊNCIA DE PORTAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (PNTP).
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Acórdão 788/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 09/04/2025, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
788/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
09/04/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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