REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO REALIZADA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO / INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA UFRJ (UFRJ/IPSIQ). CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. REFERENDO DO PLENÁRIO. COMUNICAÇÕES. OITIVAS E DILIGÊNCIAS. CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA RESTRIVOS À COMPETITIVIDADE DO CERTAME. PREJUÍZO À ECONOMICIDADE DA CONTRATAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO SUMÁRIA DE LICITANTES SEM DILIGÊNCIA PRÉVIA. FALHAS SANEÁVEIS EM CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIAS.
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Acórdão 284/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/02/2025, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
284/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
12/02/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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