ACOMPANHAMENTO DA AQUISIÇÃO, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS NACIONAL, DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS PELO FNDE. PRIMEIRA ETAPA DA AÇÃO DE CONTROLE. AVALIAÇÃO DA VERSÃO INICIAL DO ESTUDO TÉNICO PRELIMINAR (ETP) E DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD). INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM APONTAR AUSÊNCIA DE ALINHAMENTO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS ATINENTES AO TEMA. BENEFÍCIOS ALCANÇADOS. ADEQUAÇÕES PROMOVIDAS NO PLANEJAMENTO DA COMPRA. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO.
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Acórdão 286/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/02/2025, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
286/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
12/02/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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