TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À EXECUÇÃO INTEGRAL DO OBJETO CONTRATUAL. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. PARECERES TÉCNICOS. REJEIÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. CONTAS IRREGULARES DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. DÉBITO. MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2644/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/11/2022, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2644/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
30/11/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2639/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E...
Acórdão 2640/2022 TCU
DENÚNCIA. CGU. PR. SUPOSTA AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO, POR TRANSPARÊNCIA ATIVA E...
Acórdão 2641/2022 TCU
RELATÓRIO DE AUDITORIA. AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE). METODOLOGIA PARA ANÁLISE DAS...
Acórdão 2642/2022 TCU
ADMINISTRATIVO. SOLICITAÇÃO DE NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS ESTUDOS A...
Acórdão 2643/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O OBJETO E...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça