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Acórdão 2626/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/11/2022, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2626/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
30/11/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

ACOMPANHAMENTO PARA ANALISAR CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUDIÊNCIAS. AUSÊNCIA DE DOLO OU ERRO GROSSEIRO POR PARTE DOS GESTORES. MEDIDAS CORRETIVAS EM CURSO APÓS ASSINATURA DE CONTRATO DE GESTÃO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. CIÊNCIA.

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Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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