EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL A RECURSO DE REVISÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. CIÊNCIA.
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Acórdão 2536/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/11/2022, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2536/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
23/11/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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