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Acórdão 2538/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/11/2022, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2538/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
23/11/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE DA BR-290/RS, EXECUTADAS A PARTIR DO 13º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PG¿016/97-00, FIRMADO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) E A CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA OSÓRIO-PORTO ALEGRE S/A (CONCEPA). SUPERFATURAMENTO. ACHADOS DE AUDITORIA CLASSIFICADOS COMO IRREGULARIDADES GRAVES COM RECOMENDAÇÃO DE PARALISAÇÃO (IGP). DANO CONSUMADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONCESSÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) EM FASE DE INSTRUÇÃO. DISPUTA JUDICIAL ACERCA DA REGULARIDADE DO 13º...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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