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Acórdão 2542/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/11/2022, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2542/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
23/11/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR). PREGÃO ELETRÔNICO. IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS. AUSÊNCIA DE PARCELAMENTO DO OBJETO. FALHA NA PESQUISA DE PREÇO. SOBREPREÇO. CONTRATO EM ANDAMENTO. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE RETENÇÃO DE VALORES. OITIVA. DILIGÊNCIA. CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DAS DELIBERAÇÕES. ALERTA. AGRAVO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. RAZÕES SUFICIENTES PARA MODIFICAÇÃO DA CAUTELAR VIGENTE. REDUÇÃO DO VALOR A SER RETIDO. CIÊNCIA.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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