REPRESENTAÇÃO DE UNIDADE TÉCNICA. CONTRATAÇÃO DE OBRAS POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO ASFÁLTICO USINADO A QUENTE EM VIAS DO DISTRITO FEDERAL. ANÁLISE DE ADERÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS À MODELAGEM APROVADA PELO TRIBUNAL POR MEIO DO ACÓRDÃO 1.213/2021 - PLENÁRIO. EXISTÊNCIA DE DESCONFORMIDADES QUE OBSTAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ASSINATURA DE PRAZO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS COM VISTAS AO EXATO CUMPRIMENTO DA LEI. SUBSISTÊNCIA DE PARCELA DA OBRA JÁ CONCLUÍDA. CIÊNCIA.
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Acórdão 2176/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/10/2022, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2176/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
05/10/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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