REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. CONHECIMENTO. INABILITAÇÃO DE LICITANTE. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE REEXAME. NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO.
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Acórdão 2174/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/10/2022, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2174/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
05/10/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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