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Acórdão 2177/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/10/2022, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2177/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
05/10/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO DE UNIDADE TÉCNICA. APURAÇÃO DE PRÁTICAS COLUSIVAS ENVOLVENDO CONTRATAÇÕES DA CODEVASF REALIZADAS POR MEIO DE SISTEMAS DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADAS À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS. INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR PROPOSTA. CONSTITUIÇÃO DE APARTADO PARA AVALIAÇÃO DE SUPOSTAS FRAUDES ÀS LICITAÇÕES. PROSSEGUIMENTO DESTE ACOMPANHAMENTO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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