Representação. Possíveis irregularidades em licitação. Solicitação de adoção de medida acautelatória. Insuficiência de informações acerca do plausibilidade jurídica e do perigo da demora reverso. Oitiva prévia. Descaracterização das irregularidades denunciadas. Improcedência. Ciência.
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Acórdão 2189/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/10/2022, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2189/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
05/10/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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