AUDITORIA INTEGRADA. AVALIAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO. ADOÇÃO DE TAXA DE JUROS EM DESACORDO COM A LEI 10.177/2001 E COM A RESOLUÇÃO CMN 4.622/2018 EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO NÃO RURAL FIRMADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) NO EXERCÍCIO DE 2020. REDUZIDO REPASSE DE RECURSOS DO FNE E DO FUNDO DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) A OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
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Acórdão 2179/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/10/2022, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2179/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
05/10/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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