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Acórdão 1736/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/07/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1736/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
21/07/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS. SITUAÇÃO EVIDENCIADA NO ACÓRDÃO 326/2015 - PLENÁRIO, COM CIÊNCIA AO COREN/RS E AO CREF2/RS DA SITUAÇÃO IRREGULAR. SINDICÂNCIA INSTAURADA. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS BENEFICIÁRIOS E DIRIGENTES. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. DESLIGAMENTOS REALIZADOS ANTERIORMENTE AO REFERIDO ACÓRDÃO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. PONDERAÇÃO DOS FATOS À LUZ DA LINDB. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. NÃO APLICAÇÃO DE SANÇÃO.

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Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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