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Acórdão 1752/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/07/2021, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1752/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
21/07/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

AUDITORIA. OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CANAL DAS LARANJEIRAS, DUPLICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DOS ACESSOS À PONTE NA RODOVIA BR-101/SC. SUPERFATURAMENTO NO CUSTO HORÁRIO DA MÃO DE OBRA. DECISÃO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO 896/2015 - PLENÁRIO. ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE REEXAME. APRECIAÇÃO DE AGRAVO, POR MEIO DO ACÓRDÃO 1877/2015 - PLENÁRIO. FISCALIZAÇÃO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO 1877/2015 - PLENÁRIO (FISCALIS 251/2017). DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DO TCU. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. REFORMA PARCIAL DO ACÓRDÃO 896/2015 - PLENÁRIO, PARA ALTERAR O VALOR DA HORA DE TRABALHO DE...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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