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Acórdão 1754/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/07/2021, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1754/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
21/07/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

PROGRAMA COOPERA. PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA NA ÁREA CULTURAL (LEI 14.017/2020, LEI ALDIR BLANC). ACÓRDÃO 1.118/2021 - PLENÁRIO FIXOU ENTENDIMENTO DE QUE OS RECURSOS REPASSADOS PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA NA ÁREA CULTURAL, POR SE TRATAREM DE TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DA UNIÃO, PODEM SER UTILIZADOS ATÉ O FINAL DE 2021, MESMO QUE NÃO TENHAM SIDO EMPENHADOS OU INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR, ALÉM DE IDENTIFICAR RISCOS E EFETUAR RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES AOS GESTORES. POSTERIOR PROMULGAÇÃO DA LEI 14.150/2021, EM...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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