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Acórdão 1746/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/07/2021, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1746/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
21/07/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

Relatório de Acompanhamento. Sobrepreço em obras financiadas com recursos transferidos por empresa estatal da União por meio de convênio. Adoção de parâmetro de preço coletado em praça distinta sem observância das premissas técnicas do sistema referencial (Sinapi). Preço praticado no local das obras inferior à referência oficial não adaptada. Determinação de apuração da extensão do dano à empresa pública (concedente) e ao agente financeiro (Caixa). Pedido de reexame da empresa pública. Ausência de irresignação quanto ao mérito que fundamenta o apontamento de sobrepreço. Adoção de medidas...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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