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Acórdão 1755/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/07/2021, sob relatoria de André de Carvalho. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1755/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
André de Carvalho
Relator
21/07/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

AUDITORIA DE CONFORMIDADE. UTE MAUÁ 3. SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO APÓS A RETOMADA DAS OBRAS. RISCO DE INSUFICIÊNCIA DO ABASTECIMENTO DE GÁS. QUESTÃO JÁ ANALISADA EM OUTROS PROCESSOS. CIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA CONTRATUAL AJUSTADO ENTRE AS PARTES. ADOÇÃO DAS MEDIDAS CONTRATUAIS CABÍVEIS PELA EMPRESA ESTATAL. CIÊNCIA. DETERMINAÇÃO. ARQUIVAMENTO PELO APENSAMENTO DEFINITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSÍVEL OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA APENAS PARCIAL. DETERMINAÇÃO. ANÁLISE DAS NOVAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELA AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A....

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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