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Acórdão 1751/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/07/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1751/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
21/07/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

ACOMPANHAMENTO DE PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). SEXTO CICLO DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. AVALIAÇÃO DA CREDIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DAS FOLHAS DE PAGAMENTO PREVIDENCIÁRIOS ("MACIÇA"). APLICAÇÃO DE TIPOLOGIAS. IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS BENEFÍCIOS COM PAGAMENTOS IRREGULARES. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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