Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 1757/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/07/2021, sob relatoria de André de Carvalho. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1757/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
André de Carvalho
Relator
21/07/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PETIÇÃO. PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR. APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS FEDERAIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. SUPOSTA ARGUIÇÃO SOBRE A NULIDADE DAS CITAÇÕES DAS RESPONSÁVEIS. RECEBIMENTO DA SUPOSTA PEÇA RECURSAL COMO MERA PETIÇÃO PELO DESPACHO DO MINISTRO-RELATOR DO SUPOSTO RECURSO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PRELIMINAR ANTE A INEXISTÊNCIA DA NULIDADE NAS CITAÇÕES. COMUNICAÇÃO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club