OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS (TPS) DO NOVO AEROPORTO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA. NÃO CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. CONTINUIDADE DO PROCESSO EM ATENDIMENTO AO ACÓRDÃO 331/2019-PLENÁRIO. NOVOS ELEMENTOS TRAZIDOS PELA SEINFRA/BA ATESTAM O SANEAMENTO DO ACHADO. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 1742/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/07/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1742/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
21/07/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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