SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ACESSÓRIA (VENDA CASADA) E DA EXECUÇÃO DO CRÉDITO RURAL POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS. CONHECIMENTO. PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DE AUDITORIA OPERACIONAL. PREVENÇÃO/CONEXÃO COM PROCESSOS JÁ AUTUADOS. RELATORIA DO NOVO PROCESSO DISTRIBUÍDA A RELATOR DAS FISCALIZAÇÕES JÁ REALIZADAS OU EM ANDAMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO. CIÊNCIA À AUTORIDADE SOLICITANTE.
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Acórdão 1204/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/05/2026, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1204/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
13/05/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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