TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESFALQUE DE NUMERÁRIO. OPERAÇÕES DE CRÉDITO IRREGULARES. COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS PELO EX-FUNCIONÁRIO PÚBLICO APÓS QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO EM PROCESSO JUDICIAL. CITAÇÃO. REVELIA DE UM RESPONSÁVEL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. GRAVE INFRINGÊNCIA AOS NORMATIVOS INTERNOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. BENEFICIAMENTO DO RESPONSÁVEL EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMOS...
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Acórdão 1215/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/05/2026, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa
1215/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
13/05/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver se a operação cabe pra sua empresaAcórdãos relacionados
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Como isso afeta quem licita
Impugnação e recurso também são trabalho nosso
Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.
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