EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO CERTAME. FALTA DE MOTIVAÇÃO NA DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTES. MULTA. CONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE IMPRECISÃO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SANÇÃO APLICADA AO PREGOEIRO. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITO INFRINGENTE.
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Acórdão 1221/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/05/2026, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa
1221/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
13/05/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver se a operação cabe pra sua empresaAcórdãos relacionados
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Como isso afeta quem licita
Impugnação e recurso também são trabalho nosso
Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.
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