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Acórdão 1170/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/05/2022, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1170/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
25/05/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

MONITORAMENTO. PROCESSO ORIGINADO DE REPRESENTAÇÃO. PREGÕES REALIZADOS PARA REGISTRO DE PREÇOS COM OBJETOS RELACIONADOS A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS. ACÓRDÃO 1213/2021-PLENÁRIO. DETERMINAÇÕES PARA ESTABELECIMENTO DE PONTOS DE CONTROLE NO ENQUADRAMENTO DOS OBJETOS CONTRATADOS AOS PROJETOS-PADRÃO LICITADOS E NA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS. OUTRAS DETERMINAÇÕES. CUMPRIMENTO INTEGRAL, CUMPRIMENTO PARCIAL E DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES, CONFORME O CASO. OITIVA. AUDIÊNCIA. DILIGÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DO MONITORAMENTO.

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Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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