Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 1169/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/05/2022, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1169/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
25/05/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

PROCESSO AUTUADO COMO REPRESENTAÇÃO CONSTITUÍDO DE FORMA APARTADA DO RELATÓRIO DE AUDITORIA, TC 008.594/2016-3 EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO EXARADA POR MEIO DE DESPACHO MINISTERIAL PARA ANÁLISE DAS AUDIÊNCIAS DOS GESTORES DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA (CONDER) EM RAZÃO DOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES I E II, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE ALGUNS GESTORES. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE OUTROS GESTORES. MULTA.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club