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Acórdão 1015/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/05/2022, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

1015/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
11/05/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA DE FOLHAS DE PAGAMENTO - 7º CICLO. ACOMPANHAMENTO DA ATUAÇÃO DE 594 ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS SOBRE A APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES IDENTIFICADOS. MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DE DECISÕES DO TCU. ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS EM CURSO NA ESFERA FEDERAL PARA A UTILIZAÇÃO DO ESOCIAL POR ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS. PARTE DAS DELIBERAÇÕES ATENDIDAS E EM ATENDIMENTO. OUTRAS INSUBSISTENTES. CONTINUIDADE DO MONITORAMENTO. CIÊNCIAS. ORIENTAÇÃO À SEFIP PARA MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZAÇÃO.

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