AUDITORIA OPERACIONAL DO ÂMBITO DA FOC. INCLUSÃO ECONÔMICA. AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DO GOVERNO FEDERAL. PROGRAMA NACIONAL DO MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO). APOIO E FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS DE EMPREENDEDORES, PRINCIPALMENTE, POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO. IDENTIFICAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS NA OPERACIONALIZAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA. APENSAMENTO DOS AUTOS AO PROCESSO PRINCIPAL.
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Acórdão 912/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/04/2019, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
912/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
16/04/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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