ADMINISTRATIVO. PROJETO NORMATIVO. PARA ATUALIZAÇÃO DA DECISÃO NORMATIVA ANUAL SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES PARA PRESTAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE CONTAS DOS ADMINISTRADORES E RESPONSÁVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU 84/2020. OBJETIVOS DE CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS, DESBUROCRATIZAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO REGULATÓRIA, TRANSPARÊNCIA, ESTABILIDADE, PREVISIBILIDADE NORMATIVAS. APROVAÇÃO DO PROJETO. ARQUIVAMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 608/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/03/2022, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
608/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
23/03/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 705/2022 TCU
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. AÇÕES PARA VIABILIZAR A RETOMADA DA USINA TERMONUCLEAR ANGRA...
Acórdão 700/2022 TCU
REPRESENTAÇÃO. DECLARAÇÃO DE FALSO CONTEÚDO. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVAS.
Acórdão 679/2022 TCU
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. MANUTENÇÃO DE TRECHOS DA BR-155/PA. INABILITAÇÃO DA...
Acórdão 701/2022 TCU
REPRESENTAÇÃO. APURAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO PARA...
Acórdão 704/2022 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA. IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA 02/2014, PARA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça