REPRESENTAÇÃO. CERTAME PARA A CONTRATAÇÃO DE DATA CENTER. SISTEMA "S". INDÍCIOS DE RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE DA LICITAÇÃO. reabertura de sessão sem observância da publicidade e sem prévia comunicação aos possíveis interessados. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DO CONTRATO DECORRENTE DO CERTAME IMPUGNADO. OITIVAS E OUTRAS MEDIDAS SANEADORAS. REPRESENTAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. CIENTIFICAÇÃO DAS FALHAS OBSERVADAS. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
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Acórdão 681/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/03/2022, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
681/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
30/03/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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