DENÚNCIA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À FALTA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL (CONDECINE) E À FALTA DE LANÇAMENTO DE EDITAIS DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA (PAR). CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO QUANTO À COBRANÇA DA CONDECINE. QUESTÕES RELACIONADAS AO PAR EM APURAÇÃO NO TC-000.428/2023-0.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 535/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/03/2024, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
535/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
27/03/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 513/2024 TCU
DESESTATIZAÇÃO. ACOMPANHAMENTO. OUTORGA DE CONTRATOS PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE...
Acórdão 530/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESFALQUE DE CAIXA RETAGUARDA EM AGÊNCIA DOS CORREIOS....
Acórdão 531/2024 TCU
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO. AUDITORIA NOS RECURSOS ORIUNDOS DA APLICAÇÃO DE PENA DE...
Acórdão 532/2024 TCU
FISCALIZAÇÃO DE NATUREZA CONTINUADA NAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA S. TERCEIRO...
Acórdão 534/2024 TCU
REPRESENTAÇÃO. APARTADO. INDÍCIOS DE DANO AO ERÁRIO. NÃO UTILIZAÇÃO INTEGRAL DE SISTEMAS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça