TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA PARA GRADUAÇÃO SANDUÍCHE NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE INTERSTÍCIO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA RETORNO AO PAÍS. PROVIMENTO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. QUITAÇÃO.
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Acórdão 515/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/03/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
515/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
27/03/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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