ATOS DE PENSÃO MILITAR. INICIAL LEGAL. PRIMEIRA ALTERAÇÃO. ASCENSÃO INDEVIDA. SEGUNDO ATO DE ALTERAÇÃO RESTITUIU POSTO HIERÁRQUICO CORRETO. PERDA DE OBJETO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO. SEGUNDA ALTERAÇÃO COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PENSÃO A CÔNJUGE DIVORCIADA. ACUMULAÇÃO ESCORREITA DE CARGOS PERMITIDOS NO INC. XVI DO ART. 37 DA CFB COM A PENSÃO EM EXAME. LEGALIDADE DA SEGUNDA ALTERAÇÃO. SÚMULA 106. DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 4402/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/06/2023, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4402/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
06/06/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 4407/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DÉBITO DE BAIXÍSSIMA MATERIALIDADE. ARQUIVAMENTO SEM...
Acórdão 4406/2023 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS. MINISTÉRIO DA CULTURA. PRESCRIÇÃO....
Acórdão 4405/2023 TCU
REPRESENTAÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA GESTÃO DO CONSELHO REGIONAL DE...
Acórdão 4404/2023 TCU
ATO DE APOSENTADORIA. VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL (VPI 13,23%). LEI 10.698/2003....
Acórdão 4403/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça