TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE E REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. PAGAMENTOS SEM A COMPROVAÇÃO DE MEDIÇÕES ASSINADAS PELO ENGENHEIRO DA OBRA. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE APLICAÇÃO NO OBJETO PACTUADO. CITAÇÃO. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO OUTRO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO SOLIDÁRIO. MULTA.
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Acórdão 4021/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/03/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4021/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
16/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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