TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. TERMO DE COMPROMISSO. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO COM APROVEITAMENTO ÚTIL DA PARTE EXECUTADA. SUPERFATURAMENTO. CITAÇÕES. REVELIA DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. COMUNICAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3956/2024 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/06/2024, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3956/2024
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
11/06/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3959/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO....
Acórdão 3960/2024 TCU
APOSENTADORIA. ANUÊNIO CALCULADO POR PERÍODOS NÃO CONTÍNUOS. NOVO ENTENDIMENTO....
Acórdão 3950/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA). CONVÊNIO. EXECUÇÃO DE...
Acórdão 3951/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (SENASP/MJ). Convênio...
Acórdão 3955/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça