TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNASA. CONVÊNIO. EXECUÇÃO PARCIAL. ETAPA CONSTRUTIVA SEM SERVENTIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO SOLIDÁRIO. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDOS PARA A EMPRESA CONTRATADA E NÃO PROVIDOS PARA O EX-PREFEITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3405/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/06/2024, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3405/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
11/06/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3400/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA...
Acórdão 3401/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FESTIVAL DE MÚSICA E ARTES. RECURSOS CAPTADOS COM FUNDAMENTO...
Acórdão 3402/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CONTRATAÇÃO NÃO PRECEDIDA DE LICITAÇÃO. CONTAS...
Acórdão 3403/2024 TCU
REPRESENTAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. CONHECIMENTO....
Acórdão 3404/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. PROGRAMA DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça