TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SAQUES INDEVIDOS DE CONTA CORRENTE. DESVIO, DESFALQUE. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CONDUTA GRAVE. INABILITAÇÃO.
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Acórdão 330/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/03/2023, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
330/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
01/03/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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