MONITORAMENTO. DESESTATIZAÇÃO. CESSÃO ONEROSA. FERROVIA INTERNA DO PORTO DE SANTOS. FIPS. AUSÊNCIA DE ÓBICES AO PROSSEGUIMENTO DA CESSÃO. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÃO. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES TOTAL OU PARCIALMENTE ATENDIDAS. AUTORIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES.
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Acórdão 325/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/03/2023, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
325/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
01/03/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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