TOMADA DE CONTAS. SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE (EXTINTO). EXERCÍCIO DE 2006. SOBRESTAMENTO. APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO. PROCESSOS APARTADOS. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES. MULTA A GESTORES. RECOLHIMENTO DA MULTA POR ALGUNS GESTORES. NÃO RECOLHIMENTO POR OUTROS. IRREGULARIDADE DE CONTAS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. CONTAS REGULARES.
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Acórdão 326/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/02/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
326/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
24/02/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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