RELATÓRIO DE AUDITORIA NA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES À SUFRAMA. AUDIÊNCIA DE RESPONSÁVEIS. MONITORAMENTO. DETERMINAÇÕES CUMPRIDAS E RECOMENDAÇÕES IMPLEMENTADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA DOS GESTORES. DESCARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
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Acórdão 329/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/02/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
329/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
24/02/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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