TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. EVENTO INTITULADO "RÉVEILLON 2010". IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMA DO JULGADO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. AGRAVO. REJEIÇÃO. RECURSO DE REVISÃO. ELEMENTOS INCAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO.
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Acórdão 334/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/02/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
334/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
24/02/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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