ACOMPANHAMENTO. AGRAVO EM FACE DO DESPACHO DE CAUTELAR SUSPENSIVA REFERENDADO PELO ACÓRDÃO 2.288/2021-TCU-PLENÁRIO. GESTÃO DO PASSIVO PROCESSUAL NA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PELA SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA (SECULT). CONHECIMENTO DO AGRAVO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. RECEBIMENTO COMO MERA PETIÇÃO DO EXPEDIENTE APRESENTADO EM FACE DO DESPACHO DE CAUTELAR SUSPENSIVA REFERENDADO PELO ACÓRDÃO 2.288/2021-TCU-PLENÁRIO.
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Acórdão 3174/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/12/2021, sob relatoria de André de Carvalho. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3174/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
André de Carvalho
Relator
15/12/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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