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Acórdão 3176/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/12/2021, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

3176/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
15/12/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES COORDENADAS PELO MINISTÉRIO DE MINAS ENERGIA PARA A DEFINIÇÃO DAS PREMISSAS UTILIZADAS NOS ESTUDOS E NA MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA CALCULAR O VALOR QUE SERÁ ADICIONADO AOS NOVOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A SEREM CELEBRADOS ENTRE A UNIÃO E A CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS, RELATIVOS ÀS USINAS HIDRELÉTRICAS ENQUADRADAS NO QUE DISPÕE O ART. 2º DA LEI 14.182/2021. PEDIDO DE VISTA. AUTORIZAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DOS ESTUDOS, FICANDO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS CONCRETAS E A ASSINATURA DOS CONTRATOS DE OUTORGA, DEPENDENDO DA...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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