TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS DE CONTRATO E DE CONVÊNIO FIRMADOS COM A FUNDAÇÃO JOSÉ AMÉRICO. NÃO ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIAS. AUDIÊNCIA. REVELIA. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ELIDIR AS IRREGULARIDADES. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Acórdão 3153/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/12/2021, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3153/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
15/12/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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