Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 3160/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/12/2021, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

3160/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
15/12/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA PISTA NO AEROPORTO DE VITÓRIA/ES. IRREGULARIDADES. OBSTÁCULOS PONDO EM RISCO AS OPERAÇÕES DE POUSO E DECOLAGEM. PISTA INADEQUADA PARA OPERAÇÃO DE AERONAVES DE MAIOR PORTE. DILIGÊNCIAS. ESCLARECIMENTO A RESPEITO DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. DENÚNCIA. APRESENTAÇÃO DE PROJETO EM DESACORDO COM OS PLANOS APLICÁVEIS AO AEROPORTO. EXAME EM CONJUNTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. ACATAMENTO DE RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE ALGUNS RESPONSÁVEIS E REJEIÇÃO DAQUELAS APRESENTADAS POR OUTROS. APROVAÇÃO SUPERVENIENTE DE NOVO PLANO DIRETOR....

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club