RELATÓRIO DE AUDITORIA. OBRAS DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALOAGOANO. TRECHO 5. Projeto Básico Deficiente. Novo Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica. Repactuação do contrato inviabilizada. Determinações e ciência. Pedido de Reexame. Conhecimento. Contrato rescindido unilateralmente. Não apresentação de elementos suficientes para afastar as conclusões da auditoria. NEGATIVA DE provimento.
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Acórdão 3148/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/12/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3148/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
15/12/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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